Os direitos são humanos?
Artigos I e VII da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS de 10 de dezembro de 1948.
"...Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição..."
"...Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação..."
Sim, e daí? Ao longo da história, foram criadas várias emendas para complementar tal documento, que hoje completa 60 anos. São os Estatutos do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Igualdade Racial, Lei Maria da Penha e mais uma porção de outras leis, códigos e afins que beneficiam interesses cada vez mais particulares do tecido social. Será que a Declaração é tão deficitária, ou será que a sociedade, supostamente, evoluiu a ponto de tal documento de caráter perene, se tornar defasado?
Daí a questão: Os direitos, são humanos? Universais ou universalizantes? Como diria o outro, “quem souber, morre!”. Intrigante mesmo é rememorar que três dias após as comemorações do vigésimo aniversário da Declaração, os legisladores instituíram o AI5, fechando o congresso e ameaçando ferir a bala, quem ousar infringir o Ato. Não quero aqui ser perverso, catastrófico, mas aceitar demagogias, não dá.
São louváveis sim, todas as políticas de reparação e os projetos sociais do governo. Todos esses mecanismos servem, tão somente, para reparar um erro que existe e resiste há 508 anos, nesta, que todos conhecem como República Federativa do Brasil. Apesar dos Bolsa Família, Vale Gás e blablabá, possuírem um caráter assistencialista, foi a maneira mais salutar para conceder aos menos favorecidos a possibilidade de ascensão econômica, o que de certa forma faz valer a Declaração.
Hoje os Direitos Humanos completam 60 anos, várias manifestações estão previstas em comemoração a data, principalmente na França, onde será realizada uma cerimônia organizada no Palácio Chaillot, em Paris, onde o texto foi ratificado. Estarão presentes representantes da ONU, da Comissão Européia e de organizações de defesa dos direitos humanos.
Na Bahia, só este ano, 40 policiais foram assassinados. Foram registrados também este ano, os casos Isabela Nardoni, João Roberto, entre outros. Fica aqui uma pergunta: ONDE ESTÃO OS DIREITOS HUMANOS?
QUEM ESCREVE?
Texto: Eu mesmo, Henrique Oliveira.
Foto: Google Imagens
"...Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição..."
"...Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação..."
Sim, e daí? Ao longo da história, foram criadas várias emendas para complementar tal documento, que hoje completa 60 anos. São os Estatutos do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Igualdade Racial, Lei Maria da Penha e mais uma porção de outras leis, códigos e afins que beneficiam interesses cada vez mais particulares do tecido social. Será que a Declaração é tão deficitária, ou será que a sociedade, supostamente, evoluiu a ponto de tal documento de caráter perene, se tornar defasado?
Daí a questão: Os direitos, são humanos? Universais ou universalizantes? Como diria o outro, “quem souber, morre!”. Intrigante mesmo é rememorar que três dias após as comemorações do vigésimo aniversário da Declaração, os legisladores instituíram o AI5, fechando o congresso e ameaçando ferir a bala, quem ousar infringir o Ato. Não quero aqui ser perverso, catastrófico, mas aceitar demagogias, não dá.
São louváveis sim, todas as políticas de reparação e os projetos sociais do governo. Todos esses mecanismos servem, tão somente, para reparar um erro que existe e resiste há 508 anos, nesta, que todos conhecem como República Federativa do Brasil. Apesar dos Bolsa Família, Vale Gás e blablabá, possuírem um caráter assistencialista, foi a maneira mais salutar para conceder aos menos favorecidos a possibilidade de ascensão econômica, o que de certa forma faz valer a Declaração.
Hoje os Direitos Humanos completam 60 anos, várias manifestações estão previstas em comemoração a data, principalmente na França, onde será realizada uma cerimônia organizada no Palácio Chaillot, em Paris, onde o texto foi ratificado. Estarão presentes representantes da ONU, da Comissão Européia e de organizações de defesa dos direitos humanos.
Na Bahia, só este ano, 40 policiais foram assassinados. Foram registrados também este ano, os casos Isabela Nardoni, João Roberto, entre outros. Fica aqui uma pergunta: ONDE ESTÃO OS DIREITOS HUMANOS?
QUEM ESCREVE?
Texto: Eu mesmo, Henrique Oliveira.
Foto: Google Imagens
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